30.6.2015 - 8:50
Foi realizada, nessa segunda-feira
(29/6), audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para
tratar do projeto de lei 1.321/2011, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura
(FNPL), que visa apoiar a produção, edição, distribuição e comercialização de
livros. O objetivo do encontro foi reunir contribuições de diferentes atores da
cadeia do livro. Por parte do Ministério da Cultura (MinC), estiveram presentes
a diretora substituta da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
(DLLLB), Suzete Nunes, e o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e da
Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto.
A proposta original, do ex-senador José
Sarney, estipula que o fundo terá natureza contábil e prazo indeterminado de
duração e, entre suas fontes de recurso, estão o Tesouro Nacional, subvenções,
doações e auxílios de entidades, incluindo a de organizações internacionais.
A ideia do FNPL foi bem recebida pelos
representantes do MinC, que demonstraram apoio para auxiliar na qualificação do
debate e no aprimoramento da projeto. Mais do que promover o aquecimento do
mercado editorial nacional, o ponto consensual destacado pelos participantes
foi a importância de se formar leitores como ação estruturante no
desenvolvimento do país.
"Apesar do esforço na
universalização do ensino em todos os níveis nos últimos 15 anos, nós
mantivemos a taxa de 25% dos brasileiros como leitores plenos. Essa relação é
fundamental para que a gente possa entender: se não superarmos a questão estratégica
de formar leitores, não teremos uma estratégia de desenvolvimento
sustentável", destacou José Castilho Marques Neto. "Formar leitores,
muito mais do que o conjunto de esforços e medidas que já foram feitos, é nosso
dever enquanto cidadãos e gestores", completou o secretário-executivo do
PNLL.
Na mesma linha, o deputado Rafael Motta
(PROS-RN), relator do PL 1.321/2011 na comissão, defendeu que a educação é a
única forma de transformar a realidade do um país. "Para que a gente possa
avançar nesta temática, é preciso transformar o Fundo Nacional Pró-Leitura em
realidade", afirmou.
Durante sua exposição, a diretora
substituta da DLLLB, Suzete Nunes, apontou que o MinC tem todo interesse em
retomar o debate de um fundo setorial e destacou, ainda, a possibilidade de
articulação desta com outra proposta que tramita no Congresso. Ela fez
referência ao projeto do ProCultura, que reforma a Lei Rouanet e, entre outras
mudanças, destinará mais recursos para o Fundo Nacional de Cultura, que
contempla fundos setoriais, como o do Livro e Leitura.
"É preciso recursos de maneira
permanente, que não fiquem reféns dos orçamentos, que ora aumentam e diminuem.
Com um fundo para o livro e leitura, será possível aplicar da melhor forma, de
maneira descentralizada e equilibrada entre as regiões do país", salientou
Suzete.
Mercado livreiro
Outro dado apresentado na audiência é
que, apesar da queda do preço dos livros, as vendas estão estagnadas, segundo o
presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Marcos da Veiga
Pereira. De acordo com Pereira, de 2004 a 2014, o preço do livro caiu cerca de
40%, desde que foram aprovadas as desonerações de impostos como PIS/Cofins da
cadeia produtiva dos livros e do segmento, em 2004.
Pereira enfatizou, ainda que, conforme
identificado pela pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", elaborada
pelo Instituto Pró-Livro, em 2011, a principal razão do brasileiro não ler
"é a falta de tempo", enquanto apenas 5% dos entrevistados apontaram
o alto preço como motivo para não ler. Ainda assim, a questão do preço dos
livros é ainda polêmica e será tema de debates por especialistas, interessados
e deputados em audiências públicas nesta terça-feira (30/6), na Câmara dos
Deputados. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, estará presente.
Propostas de mudanças
Para a presidente do Instituto de
Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, a versão do projeto que
veio do Senado necessita de ajustes e mudanças ao longo de todo o texto. Com a
ajuda dos integrantes do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura, ela
reuniu uma série de sugestões, que foram entregues ao relator. Entre os pontos
apresentados estava a falta de definição clara da distribuição de porcentagem
sobre quem seriam os responsáveis por alimentar o fundo. Outra questão
levantada foi a necessidade de separar as regras e políticas de incentivo
específicas para ampliação de bibliotecas e para as livrarias.
"Sentimos falta de ressaltar a
importância das cadeias mediadoras. Está muito bem completa a parte da cadeia
produtiva, mas os agentes que promovem o livro poderiam estar mais ressaltados
e isso tentamos colocar nas propostas", explicou Cláudia, se referindo aos
professores, bibliotecários e agentes de leitura.
A previsão do deputado Rafael Motta é entregar
dentro de um mês o relatório do projeto para análise e votação dos integrantes
da Comissão de Educação, antes de ser apreciada em plenário. O Projeto de Lei
já tramitou no Senado e, se houver modificações, deverá ser analisado novamente
pelos senadores.
Também participaram da audiência a
coordenadora-geral de Materiais Didáticos do Ministério da Educação (MEC),
Júnia Sales Pereira, o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Luís
Antonio Torelli, e o representante do Movimento por Brasil Literário, Volnei
Canônica.
Camila Campanerut
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Fonte:
Ministério da Cultura
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